Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Morais Arquitetos LTDA (CNPJ: 60.865.538/0001-90), doravante denominada "Morais Arquitetos", você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços profissionais.

Estes Termos de Uso regulam o uso do site, serviços de informação sobre arquitetura e engenharia e canais de comunicação do Morais Arquitetos, incluindo atendimento via WhatsApp. Para os serviços profissionais de arquitetura, engenharia e design, aplicam-se também os contratos de prestação de serviços específicos.

2. Sobre o Escritório

A Morais Arquitetos LTDA é uma empresa legalmente constituída, com sede em Rua Stella Camargos, 343 - Bloco A, Apt 4 - Camargos, Belo Horizonte - MG, CEP: 30520-300, especializada em serviços de arquitetura (CNAE 71.11-1-00) e atividades correlatas nos setores de engenharia, design, construção e paisagismo.

Contato: (21) 92031-2969 | WhatsApp: (21) 92031-2969
Arquiteto Responsável: Robert Morais Ferreira
Registro Profissional: CAU/CFTA conforme legislação vigente

3. Uso do Site

Você concorda em utilizar o site apenas para fins legítimos de informação sobre serviços de arquitetura e contato profissional, de maneira que não infrinja os direitos de terceiros, nem restrinja ou impeça o uso e aproveitamento do site por qualquer outra pessoa.

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Fornecer informações falsas ou enganosas em formulários de contato ou briefings
• Violar qualquer regulamento local, estadual, nacional ou internacional
• Infringir direitos de propriedade intelectual do Morais Arquitetos ou de terceiros
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa
• Transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou sistemas relacionados
• Utilizar o site para qualquer forma de spam ou comunicação comercial não solicitada
• Usar robôs, spiders ou outros dispositivos automatizados para acessar o site sem autorização
• Reproduzir, modificar ou distribuir projetos apresentados no portfólio sem autorização

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade do Morais Arquitetos ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

O nome "Morais Arquitetos", logotipo e todos os nomes de serviços relacionados são marcas comerciais da Morais Arquitetos LTDA. Os projetos de arquitetura apresentados no site são protegidos por direitos autorais conforme Lei 9.610/98. O uso não autorizado de qualquer marca comercial, projeto ou material criativo sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

5. Serviços Profissionais de Arquitetura

O Morais Arquitetos oferece os seguintes serviços profissionais:

• Arquitetura residencial e comercial: projetos personalizados para casas, apartamentos, lojas, escritórios
• Engenharia e projetos complementares: estrutural, elétrico, hidráulico, ar condicionado
• Design de interiores: ambientação, mobiliário, iluminação, cores e materiais
• Paisagismo: projetos de jardins, áreas externas e espaços verdes
• Administração de obras: coordenação, gestão e fiscalização de obras
• Consultoria técnica: avaliações, laudos, pareceres técnicos
• Legalização de projetos: protocolos e aprovações em órgãos municipais
• Desenho técnico: elaboração de plantas, cortes, detalhamentos

Os honorários, prazos, escopo e condições dos serviços serão definidos em contrato de prestação de serviços específico para cada projeto.

6. Condições de Contratação

Ao contratar os serviços do Morais Arquitetos, você concorda com as seguintes condições:

• A contratação formal se dá mediante assinatura de contrato de prestação de serviços
• Honorários serão calculados conforme tabela do CAU ou acordo entre as partes
• Formas de pagamento serão estabelecidas no contrato
• Prazos de entrega são estimativas e podem sofrer alterações por fatores externos
• Alterações no escopo do projeto podem implicar em ajustes de honorários e prazos
• O cliente deve fornecer toda documentação e informações necessárias para o projeto
• Visitas técnicas e reuniões serão agendadas conforme disponibilidade das partes
• Direitos autorais dos projetos pertencem ao arquiteto/autor, conforme legislação
• Licença de uso do projeto será concedida mediante contrato e pagamento integral

7. Atendimento via WhatsApp

O Morais Arquitetos oferece atendimento profissional através do WhatsApp Business. Ao utilizar este serviço, você concorda com o seguinte:

• O WhatsApp é um serviço de terceiros fornecido pela WhatsApp LLC, e seu uso está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e à Política de Privacidade do WhatsApp
• Ao iniciar uma conversa via WhatsApp, você concorda em receber mensagens relacionadas ao atendimento profissional, orçamentos, agendamentos e informações sobre serviços (sujeito às suas preferências de comunicação)
• Briefings preliminares, esboços conceituais e informações de projeto podem ser compartilhados via WhatsApp
• O histórico das conversas pode ser armazenado para fins de atendimento ao cliente e desenvolvimento de projetos
• Nos reservamos o direito de não responder a mensagens inadequadas, ofensivas ou fora do contexto profissional
• O WhatsApp deve ser utilizado preferencialmente para comunicação inicial e rápida, sendo reservados e-mail e reuniões para discussões técnicas detalhadas
• Documentação formal, contratos e projetos finais serão compartilhados por canais mais seguros
• O horário de atendimento via WhatsApp segue nosso horário comercial (Segunda a Sexta: 9h às 18h, Sábado: 9h às 13h com agendamento)
• Podemos utilizar recursos do WhatsApp Business API para melhor gerenciamento das comunicações profissionais

8. Responsabilidade Profissional

O Morais Arquitetos atua com responsabilidade profissional e ética, seguindo as normas técnicas, código de ética profissional e legislação aplicável. No entanto:

• Projetos estão sujeitos a aprovação pelos órgãos municipais competentes
• A execução da obra deve seguir as especificações técnicas do projeto
• Alterações na obra sem autorização do profissional responsável isentam o arquiteto de responsabilidade
• Especificações de materiais e técnicas construtivas são recomendações técnicas
• Responsabilidades são definidas no contrato de prestação de serviços
• Garantias de obra seguem a legislação específica da construção civil
• Projetos devem ser executados por profissionais habilitados e qualificados

9. Limitação de Responsabilidade

O Morais Arquitetos não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes:

• Do uso ou incapacidade de uso do site
• De informações obtidas no site sem orientação profissional adequada
• De atrasos ou interrupções nos serviços por fatores fora de nosso controle
• De ações ou omissões de terceiros, incluindo órgãos públicos, construtoras, fornecedores
• De execução inadequada da obra por terceiros
• De alterações no projeto sem autorização do profissional responsável
• De uso de materiais ou técnicas diferentes das especificadas no projeto
• De decisões do cliente que contrariem recomendações técnicas
• De atrasos na aprovação por órgãos municipais

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação (seja em contrato, delito ou de outra forma) excederá o valor pago por você, se houver, pelos serviços profissionais prestados.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, incluindo órgãos profissionais, fornecedores, fabricantes e parceiros técnicos. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e referência. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por eles. O acesso a qualquer site vinculado é por sua conta e risco.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e profissionais realizado pelo Morais Arquitetos está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nosso site e serviços, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção à Lei de Arquitetura e Urbanismo, Código de Ética do CAU e legislação profissional aplicável. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer modificações. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Morais Arquitetos LTDA
Arquiteto Responsável: Robert Morais Ferreira
Endereço: Rua Stella Camargos, 343 - Bloco A, Apt 4 - Camargos, Belo Horizonte - MG, CEP: 30520-300
Telefone: (21) 92031-2969
WhatsApp: (21) 92031-2969

Última atualização: Janeiro de 2025